Trump Culpado em Caso Histórico de Falsificação de Registros Contábeis Após pouco menos de 12 horas de deliberações, divididas em dois dias, o júri no julgamento do primeiro dos quatro processos criminais contra o ex-presidente Donald Trump chegou a um veredicto unânime: "culpado" das 34 acusações apresentadas contra ele. Esta decisão marca a primeira condenação criminal de um ex-presidente dos Estados Unidos. Todas as acusações referem-se à falsificação de registros contábeis para ocultar pagamentos feitos à ex-atriz pornô Stormy Daniels, com o intuito de silenciá-la sobre uma suposta relação extraconjugal com Trump. Esses pagamentos visavam proteger sua candidatura presidencial em 2016. O juiz Juan Merchan, que presidiu o julgamento, anunciou que a sentença será proferida em 11 de julho, poucos dias antes da Convenção Nacional do Partido Republicano, onde Trump pretende ser oficializado como candidato à presidência. Antes disso, promotores e advogados de defesa apresentarão argumentos sobre a pena a ser aplicada. Trump enfrenta uma pena potencial de prisão que varia de um a quatro anos por cada uma das acusações, totalizando até 20 anos. No entanto, especialistas consideram improvável que ele cumpra pena de prisão, devido a fatores atenuantes, como ser réu primário e os crimes não envolverem violência. Além disso, o status de Trump como ex-presidente e candidato à reeleição, com direito à proteção do Serviço Secreto, será levado em consideração pelo juiz. Caso o juiz opte por uma sentença de prisão, ele pode determinar a suspensão condicional da pena, conhecida como sursis. Nesse cenário, Trump teria que cumprir condições específicas, como visitas regulares a um supervisor de condicional ou participação em programas de reabilitação. Alternativamente, a pena pode incluir multas ou serviços comunitários, uma decisão complexa para um ex-presidente. Os advogados de Trump indicaram a possibilidade de solicitar o trancamento do processo, alegando irregularidades no julgamento. Independentemente disso, todos os procedimentos recursais serão seguidos, o que pode prolongar a resolução do caso por mais de um ano, ultrapassando as eleições presidenciais de novembro e a possível posse do novo presidente. A defesa de Trump terá 30 dias para protocolar uma notificação de recurso no tribunal criminal. Em seguida, terão seis meses para apresentar uma petição ao primeiro departamento judicial do Tribunal de Recursos do estado de Nova York. Se a condenação for mantida, o caso poderá ser levado ao Tribunal de Recursos de Nova York, a mais alta corte do estado, composta por sete juízes. Caso esta corte decida julgar o caso e mantenha a condenação, a defesa provavelmente recorrerá à Suprema Corte dos EUA. Na Suprema Corte, que conta com uma maioria conservadora, há uma possibilidade significativa de reversão da condenação, dado que três dos ministros foram nomeados por Trump. Contudo, este tribunal não reavalia fatos e provas, mas se concentra em questões jurídicas complexas, como a adequação das instruções aos jurados e a admissibilidade de provas. Para que a Suprema Corte aceite julgar o caso, será necessário obter a concessão de certiorari, apresentando novos argumentos que demonstrem questões federais ou constitucionais relevantes, justificando a intervenção da mais alta corte dos Estados Unidos. O desfecho deste caso histórico terá implicações significativas não apenas para Donald Trump, mas também para o cenário político e jurídico dos Estados Unidos.
