Congresso Nacional Mantém Vetos de Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional
BRASÍLIA - Em uma sessão realizada nesta terça-feira, 28, o Congresso Nacional manteve, por 317 votos a favor e 139 contrários, os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto que pôs fim à Lei de Segurança Nacional. Entre os vetos mantidos, está a rejeição à criminalização da disseminação de informações falsas em campanhas eleitorais.
A votação ocorreu exclusivamente na Câmara dos Deputados, uma vez que a decisão dos deputados de manter os vetos impediu a deliberação pelo Senado. Quatro deputados se abstiveram de votar.
Dentre os 361 deputados filiados a partidos que possuem ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, 195 votaram pela manutenção do veto, representando 54% da base governista. No partido União Brasil, 51 deputados votaram pela manutenção do veto, com apenas Daniela do Waguinho, ex-ministra do Turismo de Lula, votando contra. No Partido Progressista (PP), 43 deputados votaram a favor do veto, com nenhum voto contrário; no Republicanos, a votação foi de 39 a zero; e no PSD, 36 a três.
No Partido dos Trabalhadores (PT), 64 deputados votaram pela derrubada do veto. O deputado Paulão (PT-AL) foi o único a se abster, contrariando a posição majoritária de seu partido. No Partido Socialista Brasileiro (PSB), dois deputados votaram pela manutenção do veto, enquanto outros 11 votaram pela derrubada.
Dos 92 deputados do Partido Liberal (PL) presentes no plenário, 90 votaram pela manutenção do veto de Bolsonaro. O deputado Júnior Lourenço (MA) foi o único a votar pela derrubada do veto, enquanto José Medeiros (MT), aliado do ex-presidente, se absteve de participar da votação.
Ambos os deputados que se abstiveram afirmaram ao Estadão que suas abstenções foram acidentais. Paulão explicou que pretendia apoiar a derrubada do veto, enquanto José Medeiros desejava votar pela manutenção do veto.
A manutenção dos vetos gerou diversas reações no meio político. A decisão de não criminalizar a disseminação de informações falsas em campanhas eleitorais é vista por alguns como um retrocesso na luta contra as fake news, que têm desempenhado um papel significativo nas eleições recentes. Por outro lado, os defensores da manutenção dos vetos argumentam que a medida preserva a liberdade de expressão e evita a criação de novas penalidades que poderiam ser utilizadas politicamente.
A questão das fake news permanece um tópico central no debate político brasileiro, com implicações diretas para a integridade do processo eleitoral. A decisão do Congresso reflete as complexidades e os desafios enfrentados na tentativa de equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de proteger a veracidade das informações disseminadas ao público.
