TV Quarto Poder

COTA EM CONCURSOS PUBLICOS PARA AFRODESCENDENTES

ENTREVISTA DO VEREADOR LUIZ CARLOS AMANCIO

 

Foi aprovada pela Câmara de Vereadores projeto de Lei que estabeleceu cotas para afrodescendentes em concursos públicos do municipio, incluindo autarquias, fundações e a própria Câmara. A Lei Municipal, já em vigor, repete Lei Federal que garante também a cota de 20% das vagas en concursos para afrodescendentes.

O objetivo da Lei, tanto a Federal quanto a Municipal, que possui validade por 10 (dez) anos, é trazer um pouco mais de equilíbrio face desigualdade secular que existe no país. Cabe aos poderes constituídos interferir nas questões sociais com a finalidade de levar govêrno a quem precise efetivamente do govêrno.


Como ainda não tivemos concursos municipais após a aprovação da Lei, ainda não houve sua aplicação. 


 

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