A Câmara dos Deputados votou, com 323 votos a favor, 119 contrários e uma abstenção, a aprovação do Projeto de Lei 4.173/2023 nesta quarta-feira, 25 de outubro de 2023. O projeto, que trata da taxação de offshores e de fundos exclusivos no Brasil, direciona a tributação para empresas em paraísos fiscais e fundos com poucos cotistas, frequentemente referidos como "super-ricos." Após a análise de destaques, o projeto seguirá para avaliação no Senado. Essa votação, adiada por três vezes, finalmente ocorreu após o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a troca no comando da Caixa Econômica Federal no mesmo dia. Essa mudança está integrada à reforma ministerial do governo iniciada em setembro, que envolve a entrada de membros de partidos do Centrão. O governo tinha expectativas de aumentar a arrecadação para o ano de 2024 em mais de R$ 20 bilhões com a aprovação do projeto. Entretanto, as mudanças introduzidas pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), podem reduzir esse montante, o que representa um desafio para o governo atingir a meta de R$ 168,5 bilhões em receitas para eliminar o deficit primário no próximo ano. O relator argumenta que a arrecadação pode, na verdade, ser maior do que R$ 20 bilhões. Pedro Paulo propôs uma cobrança anual padrão de 15% sobre os fundos offshores e fixou uma alíquota de 8% para a atualização patrimonial de fundos de investimento no exterior e no Brasil até 31 de dezembro. O projeto impõe uma tributação de 15% sobre offshores a partir de 2024. Além disso, estabelece que os rendimentos de fundos exclusivos passarão a ser tributados semestralmente, em maio e novembro, através da chamada "come-cotas," uma antecipação do Imposto de Renda (IR). As alíquotas são de 15% para fundos de longo prazo e de 20% para fundos de curto prazo. Fundos exclusivos, que possuem cerca de 2.500 investidores e um valor acumulado de R$ 756,8 bilhões, são afetados pelas mudanças. Pedro Paulo também aceitou uma emenda que exige que empresas que operam com ativos virtuais forneçam informações periódicas para a Receita e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O projeto original também incluiu informações sobre trustes, que são empresas ou instituições estrangeiras que administram bens e direitos de pessoas ou grupos familiares. A intenção é regulamentar essa prática e definir um conceito. O projeto também busca estabelecer regras para a transmissão (doação ou herança) quando passa de um instituidor para o beneficiário, com incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Em resumo, essa aprovação representa uma mudança significativa na tributação de offshores e fundos exclusivos no Brasil, com implicações importantes para a arrecadação do governo e a transparência nas operações financeiras. Além disso, a decisão do presidente Lula de alterar o comando da Caixa Econômica Federal, que estava sendo discutida desde julho, desempenhou um papel importante na aprovação do projeto. Isso ocorreu em um contexto de reforma ministerial e negociações com partidos do Centrão, que têm impacto na composição do governo. A votação do projeto trancava a pauta de votações desde 14 de outubro.
