Em um ato de consideração pelos filhos e filhas do Brasil e com o intuito de cuidar das vítimas da violência, o presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (31), a Lei nº 976/2022. Essa nova legislação institui uma pensão especial destinada aos órfãos de feminicídio. Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, o Presidente Lula enfatizou a necessidade de encontrar maneiras de educar as futuras gerações, desde a escola até a creche, para que sejam indivíduos bondosos, solidários, fraternos e amorosos com suas companheiras. O presidente Lula ressaltou que aprender a viver com amor é mais fácil, econômico, prazeroso e digno para a humanidade. Ele destacou que somos a única espécie que se autodestrói e que mata sem motivo aparente, destruindo-se de maneira única na Terra. Lula expressou sua esperança de que um dia possamos celebrar um ano em que não tenha havido feminicídios no Brasil, onde nenhuma mulher tenha sido violentada em casa ou em qualquer lugar, e onde a humanidade tenha aprendido a se respeitar mutuamente. Ele enfatizou que quando esse dia chegar, todos serão mais felizes. Com base nos dados do Anuário de Segurança Pública e nas estimativas de fecundidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que existam cerca de 2.529 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio no Brasil. Em 2022, o país registrou um recorde de assassinatos de mulheres, com 1.437 vítimas, representando um aumento de 6,1% em relação a 2021. Durante o programa "Café com o Presidente" na manhã desta terça-feira (31), o presidente Lula destacou a importância de o Estado assumir a responsabilidade pelo cuidado das crianças quando não protegeu suas mães. Ele propôs a criação de uma bolsa para garantir que essas crianças possam estudar, se formar e desfrutar plenamente da cidadania no Brasil. O presidente também parabenizou o Congresso Nacional pela aprovação da lei, enfatizando sua importância. A ministra da Mulheres, Cida Gonçalves, presente na cerimônia de sanção da lei, contextualizou o feminicídio, a violência contra as mulheres negras e lamentou a perpetuação da subjugação das mulheres e do silêncio da sociedade. Ela definiu o feminicídio como o assassinato de mulheres promovido por atos misóginos ou no contexto doméstico e familiar, enfatizando que é, possivelmente, evitável. Cida destacou que o feminicídio é o ato mais extremo de uma série contínua de violências que afetam cruelmente as mulheres diariamente. Ela observou que é resultado da perpetuação de relações desiguais de poder, da subjugação das mulheres e do silêncio da sociedade. A ministra citou dados do Anuário da Segurança Pública deste ano, informando que, dos 1.437 assassinatos de mulheres em 2022, 61% eram negras e 38% brancas. Além disso, cerca de 2.321 crianças e adolescentes ficaram órfãos devido à violência de gênero, o que significa que aproximadamente seis crianças ou adolescentes se tornam órfãos diariamente no Brasil devido ao feminicídio. A Lei estipula que a pensão seja concedida a menores de 18 anos que sejam filhos de mulheres vítimas de feminicídio, desde que a renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320. O valor será dividido igualmente entre todos os filhos da vítima. Essa nova legislação representa uma medida reparatória às vítimas diretas e indiretas da violência de gênero que afeta milhares de mulheres no Brasil. Ela aborda a prevenção terciária do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em agosto deste ano por meio do Decreto 11.640/2023. O Projeto de Lei foi aprovado no plenário do Senado Federal no início do mês de outubro. A proposta foi apresentada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e teve como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE). Durante a cerimônia de sanção da lei, Maria do Rosário enfatizou que, quando o feminicídio ocorre, as crianças são privadas de suas mães e da oportunidade de crescerem em um ambiente seguro e amoroso sob a proteção de um pai ou cuidador. A parlamentar destacou a importância de acolher as vítimas e a relevância da lei para proteger as crianças do país e reforçar os direitos humanos. Maria do Rosário ressaltou que a lei trata de acolhimento, amor e dos direitos das crianças, destacando o compromisso do presidente Lula com a proteção das crianças em todo o mundo e, principalmente, no Brasil. Ela enfatizou que se trata de uma lei de direitos humanos, voltada para as crianças e as mulheres.
