Supremo Tribunal Federal avalia constitucionalidade de PEC que restringe decisões individuais.
Os ministros do STF estão em análise sobre a constitucionalidade da PEC que limita decisões individuais na Suprema Corte. Aprovada pelo Senado com 52 votos a favor e 18 contrários, o texto agora enfrenta escrutínio da mais alta instância jurídica do país. Em entrevista ao jornalista Gerson Camarotti, do G1, um membro do STF afirmou que, caso um mandado de segurança conteste a PEC, a Corte agirá com celeridade na decisão. O projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde o presidente, Arthur Lira, determinará o curso da tramitação. O processo, incluindo as comissões pelas quais passará, será decisivo para o desfecho da proposta. Há percepção, entre os membros do STF, de que a aprovação da PEC no Senado reflete um movimento político do grupo bolsonarista. Esta interpretação emerge no contexto das decisões anteriores do STF, que impediu ações inconstitucionais do antigo governo durante a pandemia, reforçando sua posição contra ataques à democracia e ao sistema eleitoral brasileiro.
