PGR Solicita Inquérito ao STF sobre Deputado André Janones: Investigação de Suposto Esquema de "Rachadinha"
Na última sexta-feira (1º.dez.2023), a Procuradoria Geral da República (PGR), por meio da vice-procuradora geral Ana Borges Coêlho Santos, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG). O pedido fundamenta-se em denúncias de um suposto esquema de "rachadinha", caracterizado pelo repasse de salários de funcionários.
A vice-procuradora considerou os fatos como graves, apontando indícios que sugerem a infração, demandando uma investigação mais aprofundada. O texto destaca a necessidade de esclarecer se o deputado associou-se de forma estável a assessores, indicados por ele para cargos comissionados, visando cometer crimes contra a Administração Pública. A prática em questão refere-se a sistemáticos repasses de recursos públicos destinados ao pagamento de remunerações dos servidores, configurando o conhecido termo "rachadinha".
A decisão agora cabe ao STF, que analisará o pedido e decidirá sobre a profundidade das investigações. O texto ressalta as possíveis tipificações dos crimes, incluindo associação criminosa, peculato, concussão e continuidade delitiva. Essas categorias poderiam abranger também outras pessoas que, eventualmente, tenham participado do caso, mesmo que não identificadas até o momento.
Em resposta ao pedido de inquérito, a assessoria de imprensa de Janones afirmou que o deputado recebeu a notícia com alegria, considerando-a a "primeira boa notícia" sobre o caso. A nota destaca a pressa do congressista em esclarecer os fatos.
