Governo Lula mantém campos "Nome Social" e "Sexo" no registro geral após revisão! O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revisou decisões anteriores e optou por manter os campos "nome social" e "sexo" no Registro Geral (RG). O decreto, publicado na última terça-feira, 28, preserva diretrizes que foram inicialmente propostas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em abril, diante da consideração de práticas transfóbicas, o governo instituiu um grupo para revisar as alterações no documento. O novo modelo, que exigiria que pessoas trans exibissem o nome de registro junto ao nome social, além da informação do sexo biológico, gerou controvérsias e críticas da comunidade LGBT. Posteriormente, o Ministério de Gestão e Inovação atendeu às demandas, anunciando a reversão das mudanças propostas para 2022. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviou uma indicação urgente à ministra Esther Dweck, propondo a modificação do decreto. Em seu documento, a deputada defende a unificação dos campos "nome" e "nome social", com a exclusão do item "sexo", visando respeitar tanto a população trans quanto as pessoas não-binárias.
No ofício, Hilton destaca que o termo "sexo" está desconectado com as práticas apropriadas de tratamento das identidades de gênero, não apresentando utilidade prática justificável para sua inclusão. O posicionamento da deputada reforça a importância de uma abordagem inclusiva nos documentos oficiais, alinhada aos princípios de respeito e reconhecimento das diversas identidades presentes na sociedade.
