O governo federal ampliou o programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas, através de uma Medida Provisória, prorrogando o prazo até 31 de março de 2024. A decisão, assinada pelo presidente Lula (PT), foi oficializada no Diário Oficial da União de terça-feira (12). Inicialmente previsto para encerrar no final deste ano, a extensão já tinha sido anunciada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Adicionalmente, uma portaria do Ministério da Fazenda, divulgada na mesma data, modificou as regras de acesso à plataforma gov.br. Com as atualizações, contas de nível ouro ou prata têm a opção de renegociar para pagamento à vista ou parcelado, enquanto contas de nível bronze podem acessar a plataforma apenas para quitar a dívida à vista. Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam habilitadas para participar do programa. O Desenrola Brasil oferece a chance de renegociar dívidas de até R$ 5 mil, permitindo pagamento à vista ou em até 60 parcelas, com juros limitados a 1,99% ao mês. Para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, há a opção de buscar novos acordos diretamente nas instituições financeiras. Segundo levantamento do Ministério da Fazenda até o início deste mês, o Desenrola Brasil já possibilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando cerca de 11 milhões de pessoas.
