Ministério dos direitos humanos institui o Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa Na última terça-feira (12), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) estabeleceu formalmente o Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa. Este grupo, composto por 15 membros, entre titulares e suplentes, sendo cinco do Ministério e 10 representantes da sociedade civil, tem como propósito primordial articular-se com órgãos e entidades, promovendo o reconhecimento e respeito ao direito à liberdade e diversidade religiosa. A criação deste colegiado, regulamentada pela Portaria 766/2023, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, coloca a Coordenação-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa do MDHC, liderada por Iya Gilda de Oxum, à frente da coordenação dos trabalhos. O comitê assume responsabilidades fundamentais, tais como a defesa do livre exercício das práticas religiosas, a promoção do reconhecimento da diversidade religiosa nacional, a defesa da liberdade de crença e convicção, bem como a liberdade de não ter crença. Dentre suas atribuições, destaca-se a produção e divulgação de materiais informativos, estudos e campanhas sobre o respeito à diversidade de crenças, liberdade de culto e laicidade do Estado, bem como o acompanhamento de denúncias de violações de direitos relacionados à intolerância religiosa. Os membros da sociedade civil que integram o comitê terão voz e voto nas discussões, com a condição de não possuírem vínculos com a Administração Pública e terem atuação relevante na promoção da liberdade religiosa e no enfrentamento à intolerância e ao racismo religioso. A composição do comitê respeitará a paridade de gênero e étnico-racial, garantindo representação mínima de uma mulher e uma pessoa autodeclarada preta, parda ou indígena para cada órgão, entidade ou membro da sociedade civil. Iya Gilda de Oxum expressa a expectativa de que o comitê seja um espaço de diálogo, destacando a importância de compreender e ser compreendido para superar a intolerância presente na sociedade. Além dessa iniciativa, o MDHC promoveu o "Diálogo Inter-religioso" em Brasília (DF), visando estimular debates sobre liberdade e diversidade de crença, fortalecendo políticas públicas nesse âmbito. Este evento, realizado como parte de uma série, representa um esforço contínuo para promover a tolerância e compreensão entre diferentes crenças, envolvendo agentes públicos locais e a sociedade civil. A periodicidade prevista para o comitê é a elaboração semestral de relatórios submetidos à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para avaliação e aprovação
