O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a lei que estabelece a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores) e a antecipação de imposto em fundos de investimento exclusivos, conhecidos como fundos dos "super-ricos". A Campanha Tributar os Super-Ricos, composta por mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos, considera essa lei um passo inicial para a justiça fiscal. A nova legislação, segundo a campanha, resultará em um acréscimo de R$ 30 bilhões no Orçamento, visando melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Os impactos fiscais recairão sobre uma minoria privilegiada que anteriormente contribuía pouco ou quase nada. Os fundos exclusivos, direcionados a pessoas de alta renda, requerem um mínimo de R$ 10 milhões de entrada, com uma taxa de manutenção anual de R$ 150 mil, sendo apenas 2,5 mil brasileiros atuais investidores. Até então, esses fundos pagavam Imposto de Renda apenas no momento do resgate, com uma tabela regressiva baseada no tempo de aplicação. Nas offshores, a tributação ocorria somente quando os lucros eram transferidos para o Brasil, proporcionando uma vantagem significativa para os investidores no exterior. O que muda? Agora, nos fundos exclusivos, a cobrança ocorrerá duas vezes ao ano, com alíquotas variando de 15% a 20%. Nas offshores, será aplicada uma alíquota de 15%, anualmente, em 31 de dezembro. O governo estima que mais de R$ 1 trilhão esteja aplicado por pessoas físicas no exterior. Além disso, o governo facilitou a antecipação do pagamento do imposto para cotistas de fundos exclusivos, que concordarem com a medida, pagando uma alíquota reduzida de 8%. A próxima etapa, conforme a campanha, busca a redução das desigualdades e a tributação de altas rendas e grandes patrimônios isentos ou subtributados. Essas medidas devem fazer parte da segunda fase da reforma tributária, programada para o próximo ano. A primeira fase concentrou-se principalmente na simplificação dos impostos sobre o consumo.
