O governo do presidente Lula oficializou, por meio do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29), a implementação do protocolo "Não é Não". Esta medida é parte de um esforço do governo federal para prevenir a violência contra a mulher em ambientes onde são comercializadas bebidas alcoólicas, abrangendo locais como casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais em ambientes fechados e shows. Elaborado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), o protocolo tem como objetivo primordial assegurar a dignidade e a integridade física e psicológica das mulheres. Além disso, busca proporcionar suporte para a atuação dos órgãos de saúde e segurança pública no enfrentamento desse problema grave. De acordo com as diretrizes estabelecidas no protocolo, os estabelecimentos que optarem pela adesão ao "Não é Não" devem implementar medidas consideradas apropriadas para preservar a segurança e bem-estar das denunciantes. Em caso de incidente, o estabelecimento assume a responsabilidade de remover o agressor do local e impedir seu reingresso até o término das atividades. Adicionalmente, os estabelecimentos são encorajados a divulgar um código específico nos sanitários femininos, permitindo que as mulheres alertem discretamente os funcionários sobre a necessidade de ajuda. Isso visa garantir uma resposta rápida e eficaz para qualquer situação emergencial. A implementação do protocolo "Não é Não" representa um passo significativo na promoção da segurança e dignidade das mulheres em ambientes onde a vulnerabilidade pode ser ampliada. A articulação entre poder público e privado, aliada às medidas preventivas e de resposta estabelecidas, evidencia o compromisso em combater a violência contra a mulher e criar ambientes mais seguros e inclusivos.
