O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em dezembro, medidas significativas para fortalecer a representação feminina e a efetivação das cotas raciais no Judiciário. Sob a liderança da ministra Rosa Weber, o CNJ instituiu, em setembro, a alternância de gênero em promoções por merecimento de juízes de carreira, visando cortes com menos de 40% de juízas no segundo grau. Posteriormente, em 12 de dezembro, o conselho aprovou uma resolução para assegurar a paridade de gênero nas atividades administrativas dos tribunais. A nova política estipula que os tribunais devem ter, no mínimo, 50% de mulheres, incluindo mulheres transexuais e de gênero fluído, em diversas funções. A relatora, conselheira Salise Sanchonete, destaca a necessidade de políticas eficazes para equilibrar as desigualdades. A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Karen Luise de Souza, enfatiza que essa regra é um avanço na promoção da igualdade de gênero. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, conduziu o diálogo com as cortes para obter consenso, tornando a resolução efetiva em março. Além disso, a resolução define parâmetros para o banco de dados do CNJ, facilitando a seleção de mulheres com experiência no Judiciário. A inscrição é voluntária, e cortes podem criar sistemas próprios. Outra resolução, válida a partir de abril, estabelece regras para comissões de heteroidentificação em concursos públicos do Judiciário. Negros e indígenas terão nota de corte diferenciada, enquanto os demais concorrentes precisam acertar ao menos 70% das questões. Os grupos terão maioria negra, com requisitos como formação em relações raciais. A resolução também cria um banco de dados para cadastramento de profissionais interessados em compor as bancas. Essas iniciativas visam fortalecer a diversidade e a igualdade no âmbito judiciário, promovendo justiça e equidade.
