Redução histórica: novos registros de armas têm queda significativa em 2023 O Brasil registrou, em 2023, o menor número de novos registros de armas de fogo para uso pessoal desde 2004, revela o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, órgão responsável pelo controle de armamentos em todo o território nacional. Com apenas 20.822 novos cadastros no último ano, houve uma notável queda de 82% em relação ao ano anterior, que encerrou a gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando foram contabilizados 114.044 registros. Os dados, divulgados pelo portal G1 nesta segunda-feira (2), apontam que essa redução está alinhada com a implementação de regras mais rigorosas para a compra de armas de fogo, adotadas pelo governo Lula no ano passado. Essa medida reverte uma tendência observada nos quatro anos do governo Bolsonaro, marcados por diversas iniciativas para facilitar a compra e venda de armas em todo o país. Em julho de 2023, o governo Lula emitiu um decreto que restringiu o número de armas e munições disponíveis para aquisição por civis para defesa pessoal. O texto também restabeleceu a exigência da comprovação da efetiva necessidade para a compra de arma. Contrapondo a administração anterior, onde civis podiam adquirir até quatro armas de uso permitido para defesa pessoal sem essa comprovação, o decreto de Lula estabeleceu um limite de até duas armas, mediante a demonstração da efetiva necessidade. O delegado Humberto Brandão, chefe da divisão nacional de controle de armas da Polícia Federal, destacou em entrevista ao G1 que o processo se tornou mais rigoroso. Ele enfatiza que não é suficiente uma alegação abstrata de necessidade; é crucial que a pessoa demonstre, no caso concreto, as circunstâncias reais que justificam a posse da arma para sua segurança pessoal. Essa mudança tem impactado significativamente a concessão de pedidos de porte, com 75% dos novos pedidos sendo negados.
