Suspensão judicial de parte do Megadecreto de Milei na Argentina aguarda decisão definitiva A Justiça argentina emitiu, nesta quarta-feira, uma decisão cautelar suspendendo uma parte significativa do megadecreto promulgado em dezembro pelo presidente Javier Milei. A medida representa uma reversão prática das reformas trabalhistas propostas pelo líder ultradireitista. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central sindical do país, moveu uma ação judicial trabalhista contra o capítulo 4 do decreto, contestando especificamente pontos como a extensão do período de experiência para oito meses, a consideração de bloqueios de vias como motivo para demissão, e alterações no sistema de indenizações. A ordem judicial, emitida de maneira cautelar, permanecerá em vigor "até que seja proferida decisão definitiva sobre a questão de fundo suscitada no processo". A determinação foi estabelecida pela Câmara Nacional de Recursos do Trabalho. Um dos aspectos mais criticados pela CGT no megadecreto é a definição de que a "participação em bloqueios ou tomadas de estabelecimentos constitui injúria trabalhista grave". O juiz Alejandro Sudera, ao votar pela suspensão da reforma, fundamentou sua decisão argumentando que, de acordo com as considerações do próprio decreto, a "necessidade" de tantas medidas não seria objetivamente evidente. Apesar da decisão judicial em favor da suspensão, a CGT manteve sua postura e ainda planeja realizar uma paralisação geral em 24 de janeiro. O desdobramento desse caso permanece sob atenta observação, pois a decisão definitiva da Justiça moldará o cenário das relações trabalhistas no país.
