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GLO: por que Janja recusou a assinatura de Lula em 8 de janeiro?

GLO: por que Janja recusou a assinatura de Lula em 8 de janeiro?

Crise nos Três Poderes: Lula revela bastidores em documentário e as implicações da escolha entre GLO e intervenção federal

A recente crise desencadeada pelos ataques aos prédios dos Três Poderes levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma delicada decisão entre assinar um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e recorrer à intervenção federal. O documentário "8/1 – A Democracia Resiste", produzido pela GloboNews, revela os bastidores desse momento crucial.

Lula considerou a GLO como resposta inicial à crise, mas foi desaconselhado por sua esposa, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Segundo Lula, Janja argumentou que a GLO era exatamente o que os manifestantes desejavam, pois significaria entregar o controle do governo. O presidente optou, então, pela intervenção federal, nomeando o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, como interventor na segurança pública do Distrito Federal.

A escolha teve implicações políticas significativas, especialmente diante do contexto de apoiadores de Jair Bolsonaro que não aceitaram os resultados das eleições de 2022, tornando a GLO uma palavra de ordem nos acampamentos golpistas.

O documentário destaca a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) como um dispositivo excepcional para o controle de crises na segurança pública. Durante a vigência da GLO, as autoridades do Exército têm poderes de polícia, incluindo revistas, prisões e patrulhamento. O professor Carlos Ari Sundfeld, da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que a GLO é acionada em situações de crise em que a Polícia Militar não consegue lidar ou é a causa do problema.

O levantamento do Estadão revela que, nos últimos 30 anos, o Brasil teve uma média de cinco GLOs por ano, com destaque para os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar do histórico de Lula em acionar a GLO, o PT tentou, sem sucesso, aprovar uma PEC para abolir o dispositivo.

Sundfeld comenta que era "natural" cogitar a GLO diante dos atos golpistas, mas Lula, avaliando os riscos, preferiu a intervenção federal para evitar que as Forças Armadas assumissem um papel de protagonismo na crise política.

O documentário revela que Janja desaconselhou a GLO não apenas para evitar protagonismo militar, mas também para não enviar um gesto político interpretado como vitória dos manifestantes.

Por fim, esclarece-se que GLO, intervenção federal e intervenção militar são conceitos distintos. A GLO, prevista pelo Artigo 142 da Constituição, confere poder temporário às Forças Armadas na segurança pública. Intervenção federal, regulamentada pelo Artigo 34, demanda aprovação do Congresso e difere da GLO pela gestão local sob um interventor, não as Forças Armadas.



 

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