O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tomou uma medida pioneira na terça-feira (16 de janeiro de 2024) ao aprovar a abertura de um concurso inédito para o cargo de desembargadora, com uma lista exclusiva de mulheres, baseando-se no critério de merecimento. Essa iniciativa marca o primeiro concurso desse tipo para a 2ª Instância da Justiça brasileira. O resultado da sessão do Conselho Superior da Magistratura foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na quarta-feira (17 de janeiro). A oportunidade surgiu devido à aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo, em 8 de janeiro. Para mais detalhes, consulte a íntegra do resultado no PDF disponível. Conforme comunicado ao Poder360 pelo TJ-SP, o edital do concurso será divulgado na próxima semana. As regras seguirão a resolução de paridade de gênero aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2023. Essa resolução modifica a Política de Participação Feminina no Judiciário, ampliando a paridade de gênero em alguns cargos, incluindo vagas na 2ª Instância. O preenchimento dessas posições alternará entre o critério de antiguidade, considerando a data de entrada no tribunal, e o critério de merecimento. Com a nova norma, os tribunais de 2ª Instância com menos de 40% de mulheres deverão aplicar a política de participação feminina. Além disso, se a última promoção por antiguidade tiver escolhido um homem, a próxima deverá selecionar uma mulher a partir de uma lista exclusiva. Essa iniciativa reflete o compromisso com a equidade de gênero no âmbito judiciário, promovendo uma representação mais igualitária e inclusiva.
