Desafios Persistentes na Busca pela Igualdade: 20 Anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans No ano de 2024, celebramos a vigésima edição do Dia Nacional da Visibilidade Trans, data destinada a conscientizar sobre os direitos das pessoas transexuais. Apesar das duas décadas desde a sua criação, persistem desafios e obstáculos que colocam em xeque a proteção dessa parcela vulnerável da sociedade. Para a tabeliã Carla Watanabe, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o Dia Nacional da Visibilidade Trans tem o propósito de direcionar a atenção da sociedade para um dos seus grupos mais subalternizados: as pessoas trans. Ela destaca que, apesar de representarem uma pequena parcela da população, essas pessoas são frequentemente estigmatizadas, associadas à marginalidade, prostituição, consumo de drogas e promiscuidade. A celebração busca promover a igualdade material para aqueles cuja identidade de gênero difere daquela atribuída no nascimento. No entanto, a sociedade contemporânea, especialmente em contextos patriarcais como o brasileiro, ainda enfrenta dificuldades em aceitar o trânsito entre os gêneros. Carla enfatiza que a discriminação contra pessoas trans é frequentemente caracterizada por interseccionalidades, envolvendo discriminações de gênero, orientação sexual, raça, origem e classe social. Essa complexidade de vetores de subalternização leva muitas vezes a uma desumanização, onde as pessoas trans são tratadas como objetos de repulsa social. Apesar dos desafios, a especialista reconhece avanços, como a presença mais destacada de pessoas transexuais na mídia e conquistas judiciais, incluindo o reconhecimento de direitos básicos pelo Poder Judiciário. No entanto, ressalta que setores conservadores ainda resistem à conquista desses direitos, associando pessoas trans a supostas ameaças aos valores familiares. Carla destaca a violência enfrentada pela comunidade trans, indo além de casos explícitos de agressão física, como o assassinato de Dandara dos Santos. Ela alerta para formas mais sutis de discriminação, como linchamentos virtuais e bullying nas redes sociais, contribuindo para uma desumanização virtual. A discriminação começa muitas vezes nas próprias famílias, levando à expulsão de casa e à falta de apoio. Estatísticas revelam a alta prevalência de pessoas trans vivendo nas ruas, com consequências diretas na educação, emprego e saúde mental. Carla Watanabe ressalta a necessidade de mudanças profundas na sociedade, começando em casa, nas escolas e nos ambientes de trabalho. A luta contra o preconceito e a hostilidade deve ser uma responsabilidade compartilhada entre o Judiciário e a sociedade, visando garantir a efetividade na proteção das pessoas trans. Jeanne Ambar, advogada e professora, destaca a importância da celebração anual do Dia Nacional da Visibilidade Trans como um lembrete constante do trabalho a ser feito. Ela ressalta a necessidade de uma mudança na visão tradicional determinada apenas pelo sexo biológico, enfatizando a importância de abrir mentes para novas formas sociais legitimadas de gênero, identidade e famílias. A professora reconhece a urgência de intensificar a educação em todas as faixas etárias, combatendo o preconceito em todas as esferas sociais e defendendo a população trans. Ela destaca que a mudança não pode depender apenas do Judiciário, sendo fundamental o abraço da sociedade para acolher e apoiar a população trans.
