STF Condena Réus por Atos Golpistas: Penas Propostas por Alexandre de Moraes Varia de 12 a 17 Anos de Prisão O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, emitiu seu voto condenatório na última sexta-feira (2), referente aos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e danificadas, resultando em um julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF). As penas propostas para os 12 réus, listados abaixo, variam entre 12 e 17 anos de prisão: Layton Costa Cândido Nunes, Tiago Mendes Romualdo, Watlila Socrates Soares do Nascimento, Leonardo Silva Alves Grangeiro, Marcelo Cano, Jorge Luiz dos Santos, Juvenal Alves Albuquerque, Gabriel Lucas Lott Pereira, Robinson Luiz Filemon Pinto Junior, Lucivaldo Pereira de Castro, Marcos dos Santos Rabelo e Manoel Messias Pereira Machado. O processo está sendo conduzido no plenário virtual do STF, onde as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estão sendo examinadas individualmente pelos ministros. Este julgamento demanda que cada ministro insira seu voto no sistema eletrônico até o dia 9 de fevereiro. As acusações feitas pela PGR são graves e incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. Este desdobramento marca um passo significativo na busca pela responsabilização dos envolvidos nos tumultos de janeiro de 2023, consolidando a atuação do STF na preservação da ordem institucional.
