A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou o PL 4.088/2023, que propõe a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania na grade curricular da educação básica. O projeto, iniciativa da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e seguirá para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE). Segundo Leitão, a educação política visa formar cidadãos capazes de se posicionar na sociedade e contribuir para uma sociedade mais justa e solidária. A proposta altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), visando garantir que os currículos da educação básica abordem obrigatoriamente os direitos da cidadania e a educação política. Isso é fundamental para formar estudantes que saibam usufruir e exercer a cidadania plenamente, conforme a autora do projeto na Câmara. A relatora no Senado destaca que os componentes curriculares ligados à cidadania promovem um ensino que valoriza o pluralismo de ideias e fortalece o conceito de cidadania em um Estado democrático de direito. Além disso, a CDD adiou a votação do PL 745/2022, que trata do uso de reconhecimento facial pelo poder público para agilizar a localização de pessoas desaparecidas. A presidente da comissão é a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
