Os Ministros da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, e das Comunicações, Juscelino Filho, proferiram declarações no último domingo (7 de abril de 2024) referentes à inclusão do empresário Elon Musk, ex-dono do Twitter, em um inquérito sobre milícias digitais conduzido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Pimenta e Juscelino, representantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfatizaram o princípio da soberania nacional diante dos acontecimentos. Pimenta, por meio de sua conta na plataforma X, afirmou que o Brasil não se submeterá a influências externas, rejeitando a imposição de interesses autoritários sobre a Constituição Federal. Além disso, destacou que o país não será dominado pela extrema-direita e que qualquer ameaça à democracia será enfrentada dentro dos limites legais. Por sua vez, Juscelino Filho abordou a necessidade de avançar na regulamentação das redes sociais, sem fazer menção direta à decisão de Moraes, enfatizando a importância de garantir um ambiente digital seguro e combater a propagação de informações falsas e discurso de ódio. Salientou ainda a importância de respeitar a soberania nacional e a independência dos Poderes constituídos, argumentando que as redes sociais não devem operar como um território sem lei. As declarações dos ministros surgem em meio a uma controvérsia envolvendo Elon Musk e Alexandre de Moraes. O empresário questionou publicamente a suposta censura imposta pelo ministro brasileiro, gerando uma escalada de críticas e ameaças por parte de Musk em relação à operação do Twitter no país. Estas críticas foram reforçadas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que acusou Moraes de liderar uma repressão à liberdade de expressão no Brasil, especialmente em relação a intervenções em publicações políticas e solicitações de dados pessoais de usuários. O caso, conhecido como Twitter Files Brazil, remete a documentos que revelam interações entre o Twitter e autoridades brasileiras em solicitações de remoção de conteúdo e compartilhamento de informações de usuários. Esses arquivos, publicados inicialmente em 2022, ganharam destaque novamente após a inclusão de Elon Musk no inquérito conduzido por Alexandre de Moraes. A situação evidencia o debate sobre a regulação das mídias digitais, a proteção da soberania nacional e os limites da liberdade de expressão em um contexto globalizado e cada vez mais digitalizado.
