O presidente Lula sancionou o projeto de lei, mantendo a proibição das saídas temporárias para presos condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. No entanto, ele vetou apenas o trecho que impedia a saída para visitas familiares. Essas saídas, conhecidas como "saidinhas", são concedidas a detentos em regime semiaberto, que possuem bom comportamento e já cumpriram um sexto da pena. O projeto, que passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, agora terá a parte vetada reavaliada pelo Congresso, que pode decidir por derrubar o veto presidencial.
