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Haddad afirma que o Brasil está avançando na direção de possuir um dos melhores sistemas tributários do mundo.

Haddad afirma que o Brasil está avançando na direção de possuir um dos melhores sistemas tributários do mundo.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a reforma tributária trará vantagens significativas para as camadas mais vulneráveis da população e simplificará a desoneração dos investimentos. Após a apresentação do projeto de regulamentação na Câmara dos Deputados, Haddad afirmou que a proposta tornará o sistema tributário brasileiro um dos mais avançados do mundo.


Ele explicou que o novo sistema, embora extenso com 300 páginas e 500 artigos, substituirá várias leis antigas, resultando em uma estrutura tributária mais moderna. O objetivo é digitalizar completamente o sistema, ampliar a base de contribuintes e estabelecer alíquotas mais equilibradas. A reforma visa desonerar investimentos, exportações e produtos de consumo popular, resultando em benefícios significativos para a economia nacional.


Quatro meses após a promulgação da reforma, o governo apresentou o primeiro projeto de lei complementar para regular os impostos sobre o consumo. O projeto, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prevê uma alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, com flexibilidade para variações entre 25,7% e 27,3%. Isso representa uma redução significativa em relação à carga tributária média atual sobre bens e serviços, que é de 34%.


O projeto de lei complementar, abrangendo 306 páginas e aproximadamente 500 artigos, requer aprovação por maioria absoluta na Câmara, ou seja, 257 votos.



 

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