Na última semana, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar destinado a regulamentar alguns princípios fundamentais da Reforma Tributária, cujo texto-base já recebeu aprovação do parlamento brasileiro. Tanto o ministro quanto sua equipe, juntamente com a imprensa, têm enfatizado os benefícios que a Reforma Tributária proporcionará à população, destacando a redução dos encargos fiscais para os mais pobres e a classe média após a aprovação da lei complementar. Previsões apontam que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deverão examinar e aprovar as novas regras complementares até o final deste ano. Além dos cidadãos em situação de vulnerabilidade e da classe média, empresas de todos os portes também serão favorecidas com a redução de impostos e a simplificação do sistema de arrecadação, conforme argumenta o Ministério da Fazenda. Segue abaixo uma síntese dos benefícios que a Reforma Tributária proporcionará após sua implementação, mediante a aprovação das leis complementares pelos legisladores, conforme apurado pelo jornalismo da Agência Brasil, da EBC: Famílias de baixa renda ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, pago nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e municípios, o reembolso será de 20% sobre as contas desses serviços, beneficiando exclusivamente famílias de baixa renda. No caso do gás de cozinha, o reembolso será de 100% da CBS e 20% do IBS. Esse mecanismo, denominado "cashback", foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária para tornar a tributação brasileira mais progressiva, priorizando os mais necessitados. Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados serão incluídos na cesta básica nacional e estarão isentos de impostos. Ademais, o projeto de lei complementar também estipula a redução de 60% na alíquota de 14 produtos. Essas medidas visam facilitar o acesso da população a alimentos essenciais. Com o intuito de evitar aumentos de preços após a implementação da Reforma Tributária, serviços privados de educação, saúde e atividades culturais, audiovisuais, jornalísticas e de eventos terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Esta medida visa garantir que tais serviços não sejam prejudicados pelo fim da cumulatividade na cobrança de impostos. Durante as deliberações sobre a reforma tributária, governo e congresso acordaram que, devido à natureza direta dos serviços prestados aos consumidores e à intensa utilização de mão de obra, o setor seria onerado com a cobrança da alíquota integral. Assim, a alíquota média de 26,5% será reduzida para 10,6% sobre mensalidades de escolas e planos de saúde privados, diminuindo o impacto sobre o consumidor. Esta decisão exigirá que as instituições de ensino e planos de saúde ajustem suas mensalidades para refletir essa redução de impostos, abrangendo desde o ensino infantil até o superior, além de diversos serviços de saúde específicos.
