Secretário da Casa Civil do governo do Rio Grande do Sul reafirma a circulação de veículos transportando doações sem cobrança de impostos Em meio à situação desafiadora enfrentada pelos gaúchos em decorrência da mais significativa catástrofe climática já registrada no estado, falsas informações disseminadas por figuras políticas de extrema direita estão agravando a situação. Políticos como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador Cleitinho (PL-MG) e o empresário autodenominado "coach" Pablo Marçal têm disseminado fake news sobre uma suposta ordem do governo que estaria impedindo o transporte de doações para as vítimas das enchentes, alegando falta de nota fiscal. Essa afirmação é inteiramente infundada. Segundo as informações falsas, os materiais doados estariam sujeitos a fiscalização tributária nas estradas da região. No entanto, os governos do Rio Grande do Sul e de estados vizinhos já desmentiram repetidas vezes essas alegações. A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina esclareceu que não há qualquer ação de fiscalização que restrinja o transporte de doações para os municípios gaúchos afetados pelas chuvas. Não existem postos fixos de fiscalização no território catarinense, e as fiscalizações são realizadas de forma móvel. Não há também nenhuma ação em andamento nas divisas com o Rio Grande do Sul e o Paraná que vise impedir a entrega de doações. A orientação já repassada a todos os fiscais de Santa Catarina é para a imediata liberação de cargas contendo donativos. A Receita Estadual do Rio Grande do Sul também emitiu comunicado negando qualquer impedimento ao trânsito de veículos transportando doações. Adicionalmente, conforme estabelecido pelo Decreto 37.699/1997 do Governo Estadual do Rio Grande do Sul, que regula o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, as doações destinadas a entidades governamentais e assistenciais que prestam apoio a vítimas de calamidades públicas estão isentas do referido imposto naquele estado. É relevante ressaltar que o ICMS é um tributo de competência estadual. Neste contexto de extrema adversidade que assola a população do Rio Grande do Sul, políticos alinhados ao bolsonarismo têm difundido essa mentira, o que torna ainda mais complicadas as operações de socorro, uma vez que muitas pessoas ficam em dúvida se suas doações chegarão às mãos de quem precisa. Em sua conta na rede social X, Eduardo Bolsonaro compartilhou um vídeo no qual um indivíduo faz declarações falsas sobre a exigência de notas fiscais para doações, acompanhado de um texto: "Sério mesmo que tem corpo de bebê boiando a autoridade exigindo documentação para o povo pilotar bote de resgate? Pelo amor de Deus, alguém me diz que isso não é verdade..." Mesmo após todos os desmentidos, na manhã desta terça-feira (7), Eduardo Bolsonaro mantém a postagem em seu perfil. A falsidade foi principalmente divulgada pelo autodenominado "coach" Pablo Marçal, que em vídeo sustentou a narrativa inventada ao lado de um homem que alegou ter presenciado a proibição do transporte de itens doados por caminhões. Apesar dos repetidos desmentidos das autoridades competentes, o senador Cleitinho (PL-MG) mantém esse vídeo em seu perfil na rede social X, com um texto no qual acusa o governo gaúcho de barrar caminhões de doações por falta de nota fiscal. O secretário da Casa Civil do governo do Rio Grande do Sul reafirma que os veículos que transportam itens doados às vítimas estão circulando sem qualquer cobrança de impostos e lamenta a propagação de boatos. "Infelizmente, neste momento difícil que estamos atravessando, há quem queira disseminar informações falsas, prejudicando e nos obrigando a interromper o trabalho que estamos realizando para desmentir essas informações", esclarece. Carlos Teixeira, auditor fiscal do estado, foi às redes sociais refutar a mentira. "Nenhuma carga com doações está sendo barrada nos postos fiscais. A orientação da Receita Estadual é colaborar na assistência e reconstrução do Estado do RS. Pessoas que espalham fake news como esta prestam um desserviço ao país". Outros políticos de extrema direita também têm dedicado seu tempo a disseminar fake news em meio à tragédia. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) mantém em suas redes sociais a informação de que a primeira-dama, Janja Lula da Silva, compareceu ao show de Madonna no sábado (5), mesmo em meio ao sofrimento dos gaúchos. Esta informação é falsa. No sábado à noite, Janja estava em Brasília. Além disso, voltou a circular em grupos de WhatsApp, como se fosse recente, um vídeo do final do ano anterior no qual uma mulher simpatizante de Jair Bolsonaro alegava ter sido impedida de distribuir ração a animais abandonados por motivos políticos. Ela desmentiu suas próprias afirmações pouco tempo depois. Apesar disso, em muitos grupos de mensagens, o vídeo está sendo tratado como atual.
