O governo federal anunciou a iminente liberação de R$1,06 bilhão em emendas parlamentares destinadas aos municípios do Rio Grande do Sul, afetados por recentes inundações. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que aproximadamente R$580 milhões já foram desembolsados, enquanto os restantes R$480 milhões aguardam aprovação, dependendo de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser votada nesta sexta-feira. Padilha enfatizou que tais recursos são direcionados diretamente aos municípios, proporcionando uma resposta ágil às necessidades emergenciais. Devido às restrições da LDO de 2024, é essencial realizar uma emenda à lei para viabilizar a antecipação desses fundos parlamentares. "A liberação das emendas parlamentares para o RS haverá de ser uma prioridade e nos cabe definir leis complementares e ordinárias para permitir que isso se faça com segurança jurídica", destacou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, ressaltando a importância de garantir a segurança legal nesse processo.
